| Projeto: |
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PL 116 04/03/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-116/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0116-1997 |
| Promulgação: |
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LEI 12.635 de 06/05/1998 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO EM AREA REGULAMENTADA COMO ZONA AZUL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGENTE DE APOIO FISCAL / AGENTE FISCAL DO ESTADO / AGENTE VISTOR / AUDITOR FISCAL DO TESOURO NACIONAL / AUTORIZACAO / CARTAO DE ZONA AZUL / DIA UTIL / ESTACIONAMENTO / HORARIO / INSPETOR FISCAL / PERIODO / PROFISSIONAL DA FISCALIZACAO / VEICULOS / ZONA AZUL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj0265-1997
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 04/03/1997 | Encaminhado em 07/03/1997 | | CCJ | Recebido em 10/03/1997 | Encaminhado em 08/05/1997 | | ATM | Recebido em 08/05/1997 | Encaminhado em 12/06/1997 | | LEG3 | Recebido em 12/06/1997 | Encaminhado em 08/07/1997 | | ATM | Recebido em 08/07/1997 | Encaminhado em 31/07/1997 | | CCJ | Recebido em 04/08/1997 | Encaminhado em 15/10/1997 | | ATM | Recebido em 15/10/1997 | Encaminhado em 17/04/1998 | | LEG3 | Recebido em 04/05/1998 | Encaminhado em 22/05/1998 | | ATM | Recebido em 25/05/1998 | Encaminhado em 08/06/1998 | | ARQUIVO | Recebido em 09/06/1998 | Encaminhado em 03/07/2002 | | AT2 | Recebido em 03/07/2002 | Encaminhado em 04/07/2002 | | ARQUIVO | Recebido em 04/07/2002 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 19, Legislatura 12 em 04/06/1997
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 21, Legislatura 12 em 10/06/1997
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 363/1997 de 17/06/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 04/07/1997 atraves do(a) OF.ATL 124/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 116/97, do ver. gilson barreto, atraves do Documento Recebido nro. 119/1997
Oficio CMSP 437/1998 de 28/04/1998 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 06/05/1998 atraves do(a) OF.ATL 104/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que o pl. 116/97 deverá ser promulgado com o número 12.635, atraves do Documento Recebido nro. 128/1998
Oficio CMSP 537/1998 de 15/05/1998 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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08/06/1998. Motivo: PROMULGADO |